União não terá de indenizar empresa por encalhe de kits de primeiros socorros

Turma decidiu rejeitar o recurso de uma empresa, a qual alegava ter suportado prejuízos em razão da revogação de norma legal

Juiz condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva

A COSESP e o Santander deverão pagar mais de R$ 11 mil reais a autora. Benefício teria sido negado sob argumento de que o esposo da autora morreu de doença preexistente

Indenização a herdeiros de empregado morto em explosão de caldeira

Turma manteve a sentença que condenou uma empresa a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais aos familiares de um empregador que morreu após explosão de uma caldeira a vapor

Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético

A cliente será indenizada em R$ 5 mil reais pelos danos mais que sofreu danos estéticos após fazer uma tatuagem de 15 cm em sua coxa esquerda

Lixo tóxico gera indenização

Empresa de transporte deverá indenizar um empregado que foi contaminado ao transportar lixo tóxico. Ele receberá indenização no valor de 15 mil reais pelos danos causados

Cliente é indenizado por comprar carro defeituoso

Volkswagen deverá indenizar um consumidor em R$ 10 mil reais por vender veículo zero que apresentou defeito com menos de um mês de uso

Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização e pensão mensal

Filha do pescador receberá indenização no valor de R$ 90 mil reais mais uma pensão mensal no valor equivalente a um terço do salário do pai, até completar 21 anos

Aluno será indenizado por briga no colégio

Enquanto jogava futebol no pátio da escola, o menino, com 11 anos à época, foi agredido por um colega da mesma idade. Narrou que somente foi socorrido após algum tempo por uma funcionária encarregada da limpeza do prédio da escola, pois no local não havia qualquer responsável

Nestlé e Flamengo devem indenizar torcedores lesados em promoção

Empresas foram acusadas de falta de transparência na comercialização e distribuição de ingressos da promoção ?Torcer faz Bem? em 2007

Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada

De acordo com a decisão, o representante comercial autônomo é um comerciante e nessa qualidade pode ser titular de responsabilidades no âmbito do Código de Defesa do Consumidor

Hipermercado responsabilizado por choque elétrico em criança

A criança apoiou as mãos em dois dos caixas e recebeu uma descarga elétrica

Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido

Companheira de Garimpeiro não obtém indenização pois não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador

Mantida condenação a empresa privada que repassava prejuízo para estatal

O órgão moveu ação na Justiça para estancar o prejuízo aos cofres da estatal e obter ressarcimento da companhia armazenadora.

Acusadas de furto, mulheres receberão R$ 9 mil pela humilhação moral

Três mulheres foram humilhadas em público após serem acusadas por furto em uma joalheria.

Paciente com doença grave receberá tratamento gratuito

DF terá que pagar indenização de 50 mil reais a aluno acidentado em sala de aula

A decisão foi unânime.

É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet

Habilitação de linhas telefônicas via internet deve ser respaldada de cuidados por parte das empresas a fim de se evitar fraudes, do contrário cabe ressarcimento de danos em decorrência de inscrição indevida de terceiros em cadastro de inadimplentes.

Empresa deve trocar aparelhos celulares sem ônus para consumidor

A troca de tecnologia de celulares do sistema analógico para o digital não pode ter ônus para o usuário.

Proprietário de veículo envolvido em acidente também é responsável

Vítima de acidente de trânsito deve receber indenização por danos morais e materiais, sendo que os valores deverão ser pagos pelo motorista e o proprietário do carro, que responde solidariamente.

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio